Termos de Uso

Este documento é um modelo inicial e precisa ser personalizado com os dados da empresa e revisado antes do lançamento.

1. O serviço

Meu Dinheiro no Controle é uma ferramenta web de organização manual de receitas, despesas, contas e objetivos. Não é banco, instituição financeira, serviço de investimento, contabilidade ou consultoria financeira.

2. Conta e acesso

O usuário deve fornecer informações corretas, proteger sua senha e não compartilhar a conta. O acesso depende de autenticação e licença ativa, exceto funções necessárias para consultar, exportar ou excluir os próprios dados.

3. Compra e pagamento

Preço, formas de pagamento, política de cancelamento e eventuais garantias devem ser apresentados no checkout real. O acesso só é liberado depois da confirmação válida enviada pelo provedor ao servidor.

4. Uso permitido

É proibido tentar acessar dados de terceiros, contornar a licença, explorar falhas, sobrecarregar o sistema ou utilizar o serviço para atividade ilegal. Contas podem ser suspensas quando houver abuso comprovado, respeitados os direitos aplicáveis.

5. Responsabilidade

O usuário decide quais informações registrar e continua responsável por suas decisões financeiras. O serviço busca disponibilidade e integridade, mas pode passar por manutenção ou falhas externas.

6. Propriedade intelectual

A marca, interface e código pertencem aos respectivos titulares. A compra concede licença pessoal de uso, sem autorização para revenda, cópia ou distribuição do sistema.

7. Encerramento e dados

O usuário pode exportar seus dados e excluir a conta. Certos registros mínimos podem ser conservados quando exigidos por lei ou necessários ao exercício regular de direitos.

8. Contato e legislação

O serviço observa a legislação brasileira aplicável. Antes de publicar, informe aqui o responsável legal, CNPJ ou CPF empresarial, endereço e canal de atendimento.